O que é o Registro de Óbito?
O registro de óbito é um ato indispensável que oficializa o falecimento de uma pessoa, garantindo a emissão da Certidão de Óbito, documento necessário para fins legais, como o encerramento de atividades financeiras, abertura de inventários e outros procedimentos jurídicos.
É Gratuito
De acordo com a Lei nº 6.015/73 e as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (Tomo II, Capítulo XVII), o registro de óbito é gratuito.
Quem Pode Solicitar?
O registro deve ser realizado por:
- Parentes próximos do falecido, como cônjuge, filhos ou pais.
- Na ausência de parentes, pode ser feito por um responsável ou qualquer pessoa presente no momento do falecimento.
Documentos Necessários
Para realizar o registro de óbito, é necessário apresentar os seguintes documentos:
- Declaração de Óbito: Documento fornecido pelo hospital ou médico responsável.
- Documentos pessoais do falecido, como RG, CPF e Certidão de Nascimento ou Casamento.
- Documentos do declarante, como RG e CPF.
Como Proceder?
Compareça ao cartório com os documentos exigidos. Nossa equipe estará à disposição para orientá-lo durante o processo e esclarecer qualquer dúvida.
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